Em setembro encerram-se as audiências púbicas para a definição do texto básico da nova lei de licitações que reformula a lei 8.666/ 1993. Logo após, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para consolidar as sugestões, deverá reunir-se para encaminhar o texto final ao plenário da Câmara dos Deputados, segundo informou a MODAL o deputado Luis Carlos Busato (PTB-RS).
Um dos sub-relatores da Comissão, que é presidida pelo deputado Carlos Marun (PMDB/MS), Busato acredita que a nova lei poderá ser apreciada ainda na atual legislatura. Faz parte das alterações da nova legislação, a inclusão do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), como uma das alternativas de licitação, o que deve implicar mudanças nessa modalidade.
Busato informou ainda que as sugestões encaminhadas pelo empresário Luiz Roberto Ponte, autor da atual lei, poderão fazer parte da nova legislação. Um dos princípios essenciais de uma lei de licitações, segundo Ponte, “é a existência prévia de um projeto com o competente orçamento, condição essencial para que a sociedade possa julgar se, pelo valor a ser gasto, o objeto da licitação deve ser a prioridade do governo. E se vai ser pago um preço correto por ele”. É um projeto bem feito e bem orçado que produzirá obras de maior qualidade e fará o governo ganhar tempo e gastar menos na sua execução. É o projeto prévio com o devido orçamento que pode definir claramente o objeto da licitação e impedir que a sua contratação seja feita por preços abusivos ou inexequíveis, acrescenta.
