Nova lei de licitações deve ser votada em junho no Senado

Ao participar nesta segunda-feira de seminário promovido pela Sociedade de Engenharia do RS (Sergs), o relator da comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17), deputado João José de Arruda Júnior (PMDB-PR), previu para maio a votação do novo texto pela Câmara dos Deputados e para junho a apreciação pelo Senado.

“Esse projeto está sendo construído pelo Senado, pela Câmara e o Executivo para que possamos avançar, com alguns ajustes importantes que julgamos essenciais para que as licitações públicas se tornem mais justas, para que exista maior transparência nesse processo. Para que exista segurança entre todas as partes envolvidas. Eficiência na execução dos contratos e, sobretudo, o combate à corrupção e desvios nessas contratações”.
Por isso,  o título proposto pelo evento “Propostas  para  Evitar Graves Retrocessos na Lei de Licitações que Levaram à Lava-Jato” talvez não seja o mais adequado para o que nós estamos buscando. Não estamos propondo um projeto de lei semelhante ao decreto que flexibilizou as contratações da Petrobrás na década de 1990, acrescentou.

“Muito pelo contrário”, assinalou. “Queremos valorizar o processo de contratações públicas que foi estabelecido pela lei 8666 e ajustá-la à nova realidade do país ”, acrescentou.  “ Hoje, diferentemente da época em que foi criada a lei 8666, temos outros problemas, como a não execução dos contratos das obras de engenharia e os chamados mergulhos  de preços inexequíveis que resultam na incapacidade das empresas de executarem a obra.  Se lá atrás nós tínhamos os conluios, hoje nós temos esses mergulhos que acontecem no preço muito mais baixo que as empresas não tem condições de fazer, deixando as obras paradas. Por isso, precisamos de mais clareza, inclusive nas interpretações”.

Disse não ser contra os aditivos quando são justos e necessários.  “Precisamos de projetos bem detalhadas para que não se abra oportunidades para empresas se valerem dessa alternativa”.

Arruda também comentou sobre a necessidade de a nova lei estabelecer prazos para pagamentos, para medição e para obras paradas. Ele pretende reduzir esse prazo de 45 dias, conforme proposta do Senado, para 30 dias. “Uma obra não pode ficar parada por tanto tempo sem que o gestor seja punido”, pontuou.

Comentou também sobre a responsabilidade do servidor público em relação aos prazos e também do Judiciário para que responda com mais rapidez a fim de que não sejam prejudicados os cronogramas de execução de obras.

Outro aspecto importante, conforme o deputado, foi a sugestão apresentada pela Brasinfra no sentido de criar-se um fundo garantidor com a finalidade de evitar  a paralisação de obras devido a falta de recursos do Erário.

“O governo faz exigências de garantia, de carta fiança, mas não se faz a mesma exigência do poder público, de dispor de recursos  para o pagamento das contratações. As construtoras tem de contar com a mesma segurança do poder público, o que pode ser viabilizado por meio de um fundo garantidor com previsão orçamentária de modo a garantir a segurança de ambas as partes.”

O deputado comentou ainda que a proposta do Senado incluiu o RDC como prioridade, mas admitiu que esse ponto pode ser melhorado com a definição de uma margem para garantir a qualidade de uma obra.

Veja a seguir a composição da Comissão Especial que examinará o parecer do relator: