O governo federal escolheu a licitação da Rodovia da Integração Sul (RIM) – um corredor logístico de estradas federais de 473,4 quilômetros que passa por oito municípios do Rio Grande do Sul—como primeiro trecho a ser concedido por meio de novas regras que reduzem o risco a especuladores, segundo o jornal Valor.
Nas concessões feitas pela ex-presidente Dilma Rousseff algumas concessionárias venceram a disputa com redução de até 61% das tarifas máximas de pedágios fixadas em edital, como foi o caso da BR-040 (Brasília-Juiz de Fora). Com a queda de demanda, elas não geraram caixa suficiente e seus contratos ficaram desequilibrados. Muitas não conseguiram tomar financiamento e abandonaram as obras. Agora o governo deverá exigir pesados aportes iniciais das empresas e consórcios que usarem a estratégia de reduzir as tarifas para vencerem o leilão.
“Trata-se de uma medida correta que tem o objetivo de eliminar os aventureiros do certame e minimizar os riscos”, avaliou o professor da Ufrgs Luiz Afonso Senna, em entrevista à MODAL.
Senna observou que os valores a serem aplicados no projeto ao longo dos 30 anos de concessão totalizam R$ 15,1 bilhões, dos quais pelo menos 40% deverão ser aplicados nos primeiros oito anos em ampliações, terceiras faixas e viadutos. Para garantir a participação no certamente, as empresas deverão dispor de um capital social de R$ 276, milhões, o que garante a presença de grandes grupos empresariais.
“O Rio Grande do Sul deverá receber o maior investimento ao longo das últimas décadas”, sustentou. “Além da economia, da logística e da geração de empregos, os maiores beneficiados serão os próprios municípios ligados às estradas que fazem parte da RIM, que deverão ampliar as suas receitas de ISS. Há municípios que deverão arrecadar receitas até maiores do que arrecadam atualmente somente por meio das praças de pedágio”, acrescentou.
A publicação do edital está previsto para dezembro. Antes disso, deverão ser aprovados o plano de outorga e os EVTEs pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A realização do leilão foi marcada para março de 2018 e a assinatura do contrato da concessionária vencedora do certame para junho, com assunção do trecho pela SPE em julho, coincidindo com o fim da prorrogação do contrato de concessão dos trechos das rodovias BR-290/RS e BR-116/RS, atualmente sob a responsabilidade da Concepa.
