Realizar a correção monetária devido ao atraso no pagamento de serviços prestados; reajustar os contratos do Dnit no mesmo compasso dos reajustes de preços do asfalto praticados pela Petrobras e uma solução por meio de aditivos para permitir a continuidade das obras que hoje estão impedidas pelo acórdão do TCU, segundo o qual na alteração de valores de contratos, não pode haver compensação entre acréscimos e decréscimos com intuito de permanecer dentro do percentual permitido em lei, de 25%.
Esses são os principais pontos que serão encaminhados ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, segundo informou ontem o presidente da Sociedade de Engenharia do RS (Sergs) Luis Roberto Ponte.
As medidas são vistas como fundamentais para superar o impasse criado pela nova política de preços do asfalto, de reajustes mensais, adotada pela Petrobras desde o final do ano passado e por pontos que, segundo Ponte, representam “clara desobediência à lei 8.666 e impedem a conclusão de nove contratos para a duplicação da BR-116”.
O assunto foi debatido nesta terça-feira na Sergs, no tradicional evento Bom Dia Engenharia, que reuniu, além do secretário dos Transportes do RS, Humberto Canuso, representantes do TCU, do Sicepot-RS, entidades de municípios da Zona Sul do estado e o superintendente do Dnit-RS, Hiratan Pinheiro da Silva.
Uma proposta de decreto-lei da Presidência da República foi sugerida pelo titular do Dnit no RS. De acordo com ele, enquanto não ocorrer essa medida deverá continuar o descompasso entre os reajustes dos preços do asfalto e dos contratos com as construtoras.
“Não se pode ficar refém da legislação, é preciso uma alteração para que as empresas possam operar. Não temos como contornar o entrave provocado pelo reajuste de preços do asfalto, a não ser por uma legislação especifica que atenda não somente as rodovias federais, mas também as estaduais e municipais”, pontuou Pinheiro.
A uma pergunta de um representante dos municípios da Zona Sul se havia no âmbito do Dnit uma minuta nesse sentido, Pinheiro respondeu que não é atribuição do órgão levar reivindicações à Casa Civil. “Podemos levantar a problemática, mas ficamos por aqui”.
Para Ponte, as cúpulas de governo deveriam ater-se à exigência do devido cumprimento da lei, não permitindo a desobediência às suas determinações nem a imposição de exigências inúteis e descabidas que acabam por inviabilizar e comprometer a sobrevivência das construtoras de pequeno e médio porte no Brasil.
