“O resgate de uma dívida histórica que o setor elétrico tem com as PCHs que vai permitir investimentos de R$ 20 bilhões e beneficiar cerca de duas centenas de municípios em todo o país”. Foi dessa forma que Charles Lenzi, presidente da Associação Brasileira de Geração Limpa (Abragel) avaliou o dispositivo incluído na MP 1031/21 de Privatização da Eletrobrás que assegura uma contratação mínima de pequenas hidrelétricas ao longo dos próximos anos, por meio de leilões e limitada a 2.000 MW. ( A MP aprovada ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionada pela Presidência)
Roberto Zuch, presidente da Associação Gaúcha de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas ( agPCH), afirmou que o RS tem um potencial para aproveitar essa oportunidade no curto prazo. “São aproximadamente 59 empreendimentos nas fases de LP e LI, ao total de 275 MW, que ao obterem as suas licenças ambientais poderão viabilizar um investimento estimado em cerca de R$ 2 bilhões”, afirmou.
“A aprovação desse dispositivo na MP 1031/21 é um importante sinal para o setor das PCHs, que pode representar o impulso que precisava para a sua retomada e da cadeia produtiva que a compõe”, acrescentou.
“A medida é extremamente positiva para Setor Elétrico Brasileiro (SEB), para nossos consumidores, nossa economia, nossos trabalhadores e empreendedores e nosso meio ambiente”, relatou Paulo Arbex, presidente da AbraPCH, em nota distribuída à imprensa.
“Ela irá contribuir, e muito, para a redução das tarifas de energia, das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), para a criação de empregos e recuperação econômica brasileira”, completou.
Para Arbex, nos últimos 20 anos a atuação de lobbys de grupos de interesses econômicos e geopolíticos gigantes, majoritariamente estrangeiros, conseguiu a aprovação de medidas que travaram a construção de novas hidrelétricas, cuja participação na matriz brasileira deve se reduzir de 85%, em 2.000, para menos de 52% no final de 2021.
Ele continua: “As consequências foram extremamente negativas para o Brasil. De detentor de uma das energias mais econômicas do mundo em 2000, passamos a 5ª mais cara do mundo, desnacionalizamos nosso SEB, perdemos a independência que tínhamos de tecnologias e combustíveis importados, tivemos um aumento explosivo de mais de 500% nas emissões de GEE do SEB, destruímos empregos de qualidade no Brasil, transferimos oportunidades das nossas pequenas empresas e jovens empreendedores para grandes conglomerados nacionais e internacionais”.
O presidente da AbraPCH nota que as principais medidas que causaram a redução da participação das hidrelétricas em geral e das pequenas em particular, foram, em primeiro lugar, as exigências de compensações ambientais “injustas e desproporcionais ao real impacto de cada fonte, que funcionou na prática como uma espécie de “dumping ambiental”, que aumentou em 30% o custo de se construir 1MW de PCH em relação a outras fontes.
Outro fator foi os incentivos, subsídios, favorecimentos e privilégios injustos e desbalanceados para fontes concorrentes. “Para exemplificar: a cadeia produtiva nacional das PCHs tem uma carga tributária 38% superior à das outras fontes, com componentes importados entre 20% e 80%”, pontua Arbex.
“ Assim como foi feito com o gás, o petróleo, as eólicas e solares, é preciso criar um programa de desenvolvimento para que as PCHs e CGHs se desenvolvam e entreguem cada vez mais benefícios para a sociedade brasileira. É preciso reverter com urgência as exigências ambientais desbalanceadas que oneram artificialmente em 30% os custos de construção das PCHs e CGHs “, conclui.
