Quando, em 1995, o então governador do Rio Grande do Sul, Antonio Britto, lançou o programa de acessos municipais, exatos 153 municípios, segundo dados de seu plano de governo, enfrentavam dificuldades para escoar a produção devido à falta de pavimentação asfáltica.
Apesar de uma série de licitações, as obras que ficaram para seu sucessor, Olívio Dutra, foram relegadas a outras prioridades sob o argumento de imperfeições nos projetos. Desde então, os governos que se seguiram avançaram muito pouco no número de acessos concluídos.
Para complicar ainda mais, foram constatadas obras com etapas inconclusas, diante do término dos contratos, mesmo com a adoção de aditivos legais. Obras incompletas com trechos maiores do que 25% do total da extensão foram submetidas a novas licitações, e nos trechos menores que esse índice, o Daer carreou recursos para a sua conclusão.
De todos os seis governadores, desde Antonio Britto, o governador Eduardo Leite, em cada um de seus dois mandatos, será aquele que deverá concluir o maior número de acessos municipais. Em 2019, de acordo com dados da Secretaria dos Transportes do RS, havia 62 municípios ainda sem pavimentação asfáltica. No período de janeiro de 2019 a março de 2022, foram concluídas 17 obras. Atualmente, existem 21 em andamento, 13 por iniciar e 11 em fase de projeto, conforme informou o secretário estadual dos Transportes, Juvir Costela.
“Até 2026, a nossa meta é concluir 100% dos acessos ou em fase de conclusão com, no mínimo, 80% desses acessos finalizados. E os outros 20%, se não estiverem concluídos, pelo menos devem estar em obras”, assegura o secretário.
Somente na última gestão de Eduardo Leite, foram aplicados mais de R$ 230 milhões com recursos do caixa do estado nos acessos.
Déficits orçamentários
Ricardo Portella, que, pela Construtora Sultepa e como dirigente da Areop , acompanhou boa parte do histórico desses programas , admite que os projetos feitos no governo Britto apresentaram algumas deficiências, assim como a demora do licenciamento ambiental, mas esses entraves não justificam o tempo que o estado deverá levar para concluir essas obras em seus 497 municípios.
Em sua opinião, a falta de recursos por parte do Tesouro ao longo desses anos e os déficits orçamentários devem ser levados em conta. Todavia, ele sustenta que todo esse atraso nas obras denota a falta de vontade política dos governos em reservar recursos para o que ele considera uma peça essencial no que diz respeito à mobilidade e à acessibilidade e que impacta diretamente na qualidade de vida das populações. “A prioridade sempre foi pagar o pessoal e conceder aumentos salariais”, diz Portella.
Persistência
Empresário e integrante do Conselho Rodoviário do Daer, Luiz Roberto Ponte afirma que o acesso asfáltico talvez seja uma das coisas mais desejadas de comunidades sem essa pavimentação. Tanto isso é verdade que o então governador Britto fez projetos de acessos para todos os municípios. Chegou não somente a encaminhar os projetos, mas também licitar as obras. “Tem obras licitadas naquele tempo que foram retomadas há pouco, o que mostra a pouca persistência que tiveram os governos subsequentes. Isso é retrato dos poucos recursos reservados pelo estado para a infraestrutura. O RS perdeu sua capacidade de investimentos, ficou anos investindo pouco, com raros momentos de inversão como no atual governo, que conseguiu recursos com as privatizações e no período em que deixou de pagar a dívida com a União”, completa Ponte.
Dos estados do Sul, Santa Catarina é o único com todos os acessos concluídos, o que ocorreu em março de 2014, quando foram encerradas as obras do último de seus 295 municípios. Ao Paraná, restam quatro acessos para a conclusão de seus 399 municípios.
