
Prefeitura de Porto Alegre ingressará com ação de inconstitucionalidade para acelerar PPPs
Com o objetivo de dar rapidez aos investimentos na operação e manutenção das redes de esgoto por meio de Parceria Público Privada (PPPs), a Prefeitura de Porto Alegre vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O objetivo é transformar a exigência de encaminhar o projeto via emenda à Lei Orgânica, no qual é necessário ter aprovação em dois turnos de 24 dos 36 vereadores, por uma Autorização, como acontece













