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Por Daniel Faller (*) Desde 2014 os geradores de energia hídrica que integram o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) vêm sofrendo significativas perdas financeiras em razão dos efeitos do ajuste mensal de garantia física, dado pelo menor volume de geração dessas usinas frente a sua garantia física. A medida que o problema tomou um volume mais expressivo, os agentes começaram a pleitear na Justiça uma limitação para os efeitos desse ajuste mensal, conhecido como GSF, e conforme as ações

Por Ronaldo Koloszuk, Rodrigo Sauaia e Rodolfo Meyer A tecnologia solar fotovoltaica evoluiu de forma significativa na última década: avanços importantes no processo de manufatura, novos recordes de eficiência dos módulos fotovoltaicos e o barateamento dos equipamentos tornaram a eletricidade do sol cada vez mais acessível a todas as camadas da população. Porém, é importante destacar que o mercado é movimentado e desenvolvido não apenas por equipamentos, mas principalmente por pessoas. O capital humano é – e sempre será –

Por Ricardo Pigatto (*) A solução do impasse GSF através do PL 10.985, que ainda depende de aprovação no Senado, é um paliativo para os graves problemas do setor elétrico. Se vai liberar quase R$ 8 bilhões judicializacao na CCEE deverá provocar um buraco no caixa das PCHs. A solução é muito ruim. As PCHs  deverão pagar 100% dos débitos e ainda não está definido se haverá parcelamento. Além disso, a parte do débito do GSF, referente ao que não é

Karin W. F. Correa  (*) No mês de junho, quando se comemora o Dia Internacional do Meio Ambiente, vários são os eventos que discutem a sustentabilidade do planeta, e, nesse sentido, o uso de energias renováveis para abastecimento da população é um caminho sem volta. Além do avanço tecnológico que nos permite ter energias renováveis das mais diversas fontes, é importante, nesse contexto, lembrar que uma das formas mais antigas de geração de energia é renovável, sustentável e perene (não

Por Gabriel Simioni Ritter (*) Vivemos um período em que todos cidadãos brasileiros têm a esperança de sair da crise econômica que se arrasta ao longo dos últimos anos. Invariavelmente, o crescimento econômico está atrelado ao aumento do consumo energético e, consequentemente, a uma crescente oferta de energia. Devido as abundantes riquezas naturais existentes no Brasil, podemos afirmar que se trata de um país com vocação energética, possuindo uma matriz de geração predominantemente renovável. Deste modo, visando à expansão energética

Ricardo Pigatto (*) Este artigo tem por objetivo alertar aos leitores para que busquem conhecer um pouco mais sobre as hidrelétricas e, principalmente, sobre as Pequenas Centrais Hidrelétricas e desconfiem daqueles que, sem as conhecer, as condenam. Desde há muito, tem se buscado criar uma campanha de esclarecimentos sobre os benefícios das centrais hidrelétricas e os reservatórios que as compõem. Entretanto, as “forças” contrárias são muito atuantes e de grande capilaridade. Apenas como exemplo recente, livros didáticos distribuídos às escolas

Claudio Lemes Louzada (*) A postergação do inicio das obras no aeroporto Passo Fundo nos deixou com um pouco mais de tempo para refletir e arejar a mente enquanto pensamos em um aeroporto no futuro. Realidade, Passo Fundo deixou de ser apenas um destino regional para tornar-se um polo nacional com seu aeroporto e cidades do entorno. Devido a similaridade de fatos, acontecimentos e visão puramente regional, podemos comparar Passo Fundo com Caxias do Sul ou até Chapecó. O que

 Por Roger Maciel de Oliveira, diretor-presidente do grupo Maciel  Intitulado Rota 2030 – Mobilidade e Logística, o novo regime automotivo brasileiro foi lançado em abril pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços em conjunto com a iniciativa privada em substituição ao Inovar-Auto, vigente até então. Repleta de novas ideias, a  premissa do Rota 2030, cuja implementação ainda vem sendo discutida juntamente ao Ministério da Fazenda, é fazer com que a indústria automotiva brasileira esteja apta a concorrer novamente ponta

Por Milton Wells (*) A manifestação do presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias), César Borges, a este portal, de que os usuários da Free Way sentirão falta do atendimento e da segurança da Triunfo-Concepa, toca em um ponto chave, quando se fala em rodovias concedidas. Ao pagar o pedágio, o cidadão recebe em troca muito mais do que uma estrada em condições de tráfego. Existe por trás toda a infraestrutura de atendimento que proporciona ao motorista uma

Adriano Pires No Brasil, em anos eleitorais, um dos temas mais discutidos pelos políticos é o dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Este ano não poderia ser diferente. Esses discursos, quase sempre populistas, foram antecipados pela greve dos caminhoneiros e, agora, pela demissão de Pedro Parente. A primeira constatação é que passam os anos, as diversas eleições, e os argumentos utilizados para criticar a política de preços dos combustíveis são sempre os mesmos e as

Greve dos caminhoneiros é a ponta do iceberg Por Ricardo Lins Portella Nunes, coordenador do Conselho de Infraestrutura da Fiergs  O atual caos gerado pela greve dos caminhoneiros aflora a inexistência de um planejamento sistêmico nas questões cruciais para a competitividade da indústria e demais segmentos da economia nacional. A situação verificada é apenas a ponta do iceberg. A falta de combustíveis, a escassez de produtos,  o transtorno para os cidadãos, os prejuízos financeiros causados pela paralisação da categoria, expõem

Luiz Afonso dos Santos Senna (*) A hora de consertar o telhado é quando o sol está brilhando. (John Kennedy) A crise gerada pela greve dos caminhoneiros deixa explícito o amadorismo com que nosso país tem sido gerido. O quadro fica ainda mais agravado pelo fato que essa gestão amadora é sistêmica, perpassando sucessivos governos. Greve de caminhoneiros não é novidade. Ocorreram em 1979, em meio à abertura política do governo militar; em 1999, já na democracia plena, e em 2015,

Cylon Rosa Neto (*) A lei 8666/93 tem muitos méritos e alguns poucos deméritos. No entanto, é utilizada como “bode expiatório” para a falta de planejamento do setor público brasileiro nas três instâncias de poder, como fator retardador e responsável pela falta de investimentos. Uma inverdade absoluta! A grande verdade é que não se tem no país, em nenhuma dessas instâncias, uma estrutura planejada de investimento na área estratégica da infraestrutura. Ao invés de se ter uma política de infraestrutura,

Raul Velloso (*) Se há um quesito em que o Brasil está pessimamente posicionado no mundo esse é, sem dúvida, o da infraestrutura, especialmente de transportes. Estima-se um “hiato de investimento” entre 2% e 3% do PIB, algo entre R$ 130 bilhões e R$ 200 bilhões/ano, para nos reposicionar minimamente.  Primeiro,  falta dinheiro público. Lá atrás, havia receitas cativas expressivas, hoje redirecionadas para gastos correntes. Com o tempo, fomos desaprendendo a investir nessa área, a máquina pública foi desbaratada e

Luiz Afonso dos Santos Senna, PhD  A nossa Constituição Federal, que rege nossas vidas e a de nosso país, não menciona em seu corpo a palavra “infraestrutura”. Este é um fato emblemático sobre o qual devemos refletir. A história mostra que os políticos se preocupam mais em prover formas de dividir a riqueza do que de produzi-la. Ao invés de premiarmos quem produz, os penalizamos. Veja-se a carga tributária absurda que incide sobre quem produz e a forma incompetente com

Por Ricardo Pigatto O Rio Grande do Sul, em todas as suas instituições de fomento e gestão, deve aproveitar a oportunidade da transformação do setor elétrico brasileiro e buscar resgatar o tempo perdido. Só se faz isso com criatividade e trabalho. Recentemente ficou evidenciado pelos resultados dos leilões de energia do final de 2017, que apenas grandes grupos econômicos com capital disponível e, principalmente, alavancagem competitiva (no Brasil não se fala que o insumo mais caro e mais escasso é o

Com o aquecido debate sobre a sanção do Projeto de Lei nº 7448/2017, que garante respaldo ao gestor público no exercício deliberativo de suas funções, os órgãos públicos de controle têm feito críticas ao “PL da Segurança Jurídica”, apresentando argumentos contrários à sanção. O setor da construção defende a aprovação da proposta e entende que as novas regras restabelecerão a segurança jurídica e a previsibilidade na execução de projetos e no relacionamento com o setor público. Diferente do que apontam dirigentes

Por Carlos Eduardo Lima Jorge (*) Tanto se fala atualmente em segurança jurídica, que resolvi buscar a definição desse princípio dentro da doutrina do Direito. A definição é extensa: “A segurança jurídica é assegurada pelos princípios seguintes: irretroatividade da lei, coisa julgada, respeito aos direitos adquiridos, respeito ao ato jurídico perfeito, outorga de ampla defesa e contraditório aos acusados em geral, ficção do conhecimento obrigatório da lei, prévia lei para configuração de crimes e transgressões e cominação de penas, declarações